Processo 760319/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/11/2013 14:57
Autuado em 08/11/2013 14:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4142/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2014 Acórdão   4142/ 2014 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
10/07/2014 Acórdão   4142/ 2014 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI
Interessado CICERO HIGINO DE MOURA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/11/2013 15:11 847542/12 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/08/2014 12:35 AR do oficio OPD - 630/14 - DEX
26/08/2014 12:41 AR do oficio OPD - 631/14 - DEX
20/08/2014 15:55 do Protocolo 764598/14
20/08/2014 13:48 do Protocolo 764660/14
12/12/2013 09:53 do Protocolo 883534/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3188/2014
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 2071/2014
18/07/2014 924 Acórdão nº 4142/2014
04/07/2014 914 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 10/07/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 1978/2013
18/11/2013 769 Termo de Distribuição de Processo nº 25138/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2015 08:46 DP  
16/10/2014 10:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3188/2014 -
25/09/2014 13:56 SMPjTC Parecer nº 15953/2014 - Comprovação do implemento da obrigação Recurso de Revista. Cumprimento de decisão. Efeitos ex tunc. Comprovação do implemento da obrigação.
05/09/2014 13:50 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3196/2014 -
05/09/2014 13:50 DICAP Parecer nº 14011/2014 - DETERMINAÇÃO ADIMPLIDA. PELO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. AO MPJTC.
22/08/2014 14:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2071/2014 -
12/08/2014 14:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 1026/2014 -
12/08/2014 14:28 DEX Informação nº 5449/2014 -
12/08/2014 14:28 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 630/2014 -
12/08/2014 14:28 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 631/2014 -
05/08/2014 10:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1533/2014 -
30/07/2014 17:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1753/2014 -
10/07/2014 18:37 STP  
12/05/2014 15:41 GCILB  
16/01/2014 12:41 SMPjTC Parecer nº 4547/2014 - conhecimento e provimento Recurso de revista. Ato de inativação. Aposentadoria por idade com proventos proporcionais. Orientação Ministerial nº 04/2013. Art. 40, § 3º da CRFB e art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Observância do princípio da legalidade. Ponderação das razões legi
12/12/2013 16:53 DICAP Parecer nº 509/2014 - RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E DO VALOR DOS PROVENTOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
14/11/2013 14:48 DP  
08/11/2013 16:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1978/2013 -
08/11/2013 14:57 DP Informação nº 23711/2013 -

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